Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

crime de apropriação indébita exige que o agente utilize violência ou grave ameaça para se apoderar do bem alheio móvel, configurando um delito qualificado

A apropriação indébita ocorre quando o agente se apropria de coisa alheia móvel, de que tem posse ou detenção legítima, em desrespeito ao dever de restituí-la ao proprietário ou possuidor legítimo

O crime de apropriação indébita caracteriza-se pela subtração de coisa alheia móvel, independentemente de o agente ter posse ou detenção legítima no momento da prática do ato

Para a configuração do crime de apropriação indébita, é indispensável que o agente tenha recebido o bem em depósito necessário ou em razão de sua profissão.