Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme normal constitucional, EXCETO:
Sigilo das votações.
Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Plenitude de defesa.
Juízo ou tribunal de exceção.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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