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Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Letras

De acordo com o Art. 28 da Lei n.º 13.146/2015, é CORRETO afirmar que o acesso à educação para a pessoa com deficiência deve ser garantido:

Exclusivamente em instituições especializadas.

Em escolas regulares, com apoio especializado, quando necessário.

Apenas no ensino superior.

Apenas em escolas privadas.

Apenas em escolas públicas. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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