Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
Para Boschetti (2008), o direito à previdência pública brasileira foi se constituindo na lógica do seguro e por isso esbarrou em algumas contradições. Sobre o tema, analise os itens.
I- Uma dessas contradições refere-se ao acesso aos direitos previdenciários, que, por estar condicionado à prévia contribuição, tem um caráter mais de direitos ligados ao trabalho do que à cidadania.
II- Uma dessas contradições refere-se ao fato de não haver exigência de contribuição em um país cujo cenário permite uma condição salarial generalizada a toda a População Economicamente Ativa, consequentemente possibilitando proteção social a um enorme contingente de desprotegidos.
III- Uma dessas contradições refere-se à universalização da previdência no Brasil, que pressupõe a existência de amplas massas de trabalhadores com emprego formal e altas taxas de exploração da força de trabalho.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Os itens I, II e III são verdadeiros.
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