Direito Tributário - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, EXCETO:
Equilibrar as contas públicas.
Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Guerra externa, ou sua iminência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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