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CONSULPAM2024Legislação ExtravaganteAssistente Social

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Assistente Social

Ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece sobre a medida sócio-educativa de internação, assinale a alternativa CORRETA.

Não será permitida a realização de atividades externas.

A medida comporta prazo determinado.

A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

Durante o período de internação, com exceção da provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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