Legislação Educacional - CONSULPAM 2022 - Professor Fundamental I / Polivalente
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases educativas em todo território nacional. Nessa legislação é exposto sobre a organização e funcionamento da educação básica pública e
privada. A respeito da carga horária do ano letivo, é CORRETO afirmar que
A carga horária mínima semestral será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cem dias de efetivo trabalho escolar, excluído o empo reservado aos exames finais.
A carga horária mínima anual será de novecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
A carga horária mínima semestral será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos e cinquenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
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