Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, mas não abrangem a promoção do bem de todos, independentemente de discriminação de qualquer natureza.

A promoção do desenvolvimento nacional, prevista no artigo 3° da Constituição, restringe-se ao crescimento econômico, não englobando aspectos sociais ou culturais

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais.

A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido expressamente no artigo 3° da Constituição Federal de 1988.