Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - FAFIPA 2018 - Assistente Social
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar:
É permitido ao juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público, rever as medidas já concedidas, se entender necessária a proteção da vítima.
Poderá ensejar a proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra e venda, locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
Ou a vítima, ou seu advogado ou Defensor Público, deverão ser informados sobre a saída do agressor da prisão.
Não abrangerá a suspensão da visita do agressor aos dependentes menores, sob nenhuma hipótese, tendo em vista a importância da convivência familiar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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