Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor de Matemática
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se:
Invocar para eximir-se de obrigação legal a algumas pessoas imposta, apenas.
Recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto, apenas.
As invocar para eximir-se de obrigação ilegal a todos imposta ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Não as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto.
As invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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