Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Os contratos administrativos distinguem-se por cláusulas exorbitantes que asseguram prerrogativas à Administração, resguardando o interesse público. Um exemplo dessas cláusulas é o(a):
Direito da contratada de suspender unilateralmente a execução contratual.
Vedação à alteração contratual, mesmo diante de fatos supervenientes.
Possibilidade de rescisão unilateral por interesse público devidamente motivado.
Imposição de cláusula penal exclusivamente à Administração contratante.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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