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0Direito Eleitoral

Questão OAB 41º Exame - Direito Eleitoral

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.


Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.


Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.


Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.

Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.


É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.


A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Eleitoral. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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