Legislação Extravagante - CEBRASPE 2009 - Defensor Público
A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.
Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.
O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.
Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.
Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.
Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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