Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2026 - Fiscal Ambiental
Em relação à fiscalização de obras e edificações, os instrumentos administrativos possuem funções distintas e encadeadas conforme a natureza da irregularidade constatada. Acerca desse encadeamento procedimental, o ato fiscal que se caracteriza por descrever formalmente a ocorrência, identificar a inobservância aos procedimentos legais ou ao alvará de construção e conceder prazo para adequação antes da imposição de sanção, é denominado CORRETAMENTE como:
Auto de infração.
Notificação.
Intimação fiscal.
Embargo administrativo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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