Direito Processual Penal - FGV 2024 - Estagiário
Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
O perdão importa em perempção da queixa-crime.
Diante do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o perdão concedido por Amanda alcança Vanessa.
O perdão de Amanda só surte efeitos se concedido nos autos do processo.
Graziela deve ser intimada a aceitar o perdão, valendo o silêncio como aceitação tácita.
O perdão não enseja a extinção da punibilidade, pois concedido após a sentença condenatória.
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