Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito

Com base na Resolução CONTRAN n. 948/2022 que estabelece os requisitos técnicos para o emprego película retrorrefletiva em veículos, julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- Os caminhões com peso bruto total (PBT) maior que 4.536 Kg somente poderão ser comercializados e ter a licença anual renovada quando possuírem dispositivos de segurança retrorrefletivos afixados de acordo com as disposições constantes nos Anexos I e II, da Resolução CONTRAN n. 948/2022.

II- Os veículos bélicos submetem-se às exigências constantes da Resolução CONTRAN 948/2022.

III- Os veículos habilitados ao transporte internacional de cargas e coletivo de passageiros, de que trata o acordo aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/n° 64/2008, quando em trânsito internacional, somente poderão circular pelo território nacional quando possuírem dispositivos retrorrefletivos de segurança de acordo com as disposições constantes no Anexo III, da Resolução CONTRAN n. 948/2022.

IV- Os ônibus e os micro-ônibus não se submetem às exigências constantes da Resolução CONTRAN n. 948/2022.

São FALSAS as seguintes assertivas: