Baseando-se na Resolução COFEN n.° 564/2017. conforme Artigo 119, a pena de cassação do direito ao exercício profissional é aplicável nos casos de infrações como:

Question

Accepted Answer

Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão

Answer

Realizar ou participar de atividades de ensino. direitos extensão. pesquisa e inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos

Answer

Colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.

Answer

Permitir que seu nome conste no quadro de pessoas do estabelecimento de qualquer instituição ou congênere, quando, nestes, não exercer funções enfermagem estabelecidas na legislação

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Técnico em Enfermagem