Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BA - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, será decretada a vacância de mandato quando ocorrer com o vereador um dos seguintes casos, EXCETO:
Falecimento,
Renúncia,
Perda do mandato;
For investido no cargo de Secretário Estadual;
Deixar de tomar posse no prazo de 15 dias após a data designada para tal fim.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BA. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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