Direito Tributário - IDIB 2022 - Fiscal de Tributos

Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo:

I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um serviço público efetivamente utilizado

II. No caso da taxa de polícia, a remuneração deve ser o custo da atuação estatal

III. A base de cálculo do tributo deverá exibir, forçosamente, a medida da intensidade da participação do Estado

IV. A taxa deve ter objetivo arrecadatório, incrementação de receita

V. Deverá refletir o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte

Analisados os itens é correto afirmar que: