Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Professor de Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
É vedado pessoas jurídicas apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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