Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Analise o excerto a seguir:
"O direito positivo controla a regularidade das normas jurídicas produzidas. Com o ato administrativo não é diferente. A corrente clássica entende que os requisitos que devem ser preenchidos corretamente pelo agente competente que cria o ato administrativo estão positivados no art. 2° da lei n.º 4.717/65."
Disponível em:https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/juresvit oria/article/view/1994/1641 . Acesso em: 23 de novembro de 2025.
Com fulcro no estudo dos requisitos do ato administrativo, determine V para verdadeiro e F para falso.
(_) O motivo é o modo como o ato é manifestado, sendo o modelo escrito o predominante.
(_) A competência é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a prática do ato.
(_) O objeto indica qual o objetivo específico que o ato deve atender.
(_) A forma é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito jurídico produzido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
V-F-V-V
F-F-V-V.
V-V-F-F.
F-F-F-F.
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