Direito Constitucional - CONSULPAM 2021
No que compete aos Municípios, analise os itens.
I- Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
II- Compete promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
III- Compete prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
IV- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, de acordo com a normas vigentes.
Analisados os itens, assinale a alternativa COORRETA.
A penas os itens II e IV estão incorretos.
Apenas o item IV está correto.
Apenas os itens I, II E III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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