Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, o Conselho Municipal de Saúde exerce
competência executiva direta para aplicação de penalidades sanitárias.
competência normativa autônoma desvinculada do Executivo.
papel consultivo sem impacto decisório.
atribuição limitada à aprovação de relatórios financeiros.
função deliberativa e fiscalizatória das políticas públicas de saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →