Direito Penal Militar - IDECAN 2022 - Soldado

Haverá crime de evasão de preso ou internado se não houver violência a coisa ou a pessoa.

O crime de evasão de preso ou internado não é um exemplo de crime de atentado.

Quando alguém retira um preso de um presídio militar com o intuito de cuidar bem dele, comete o crime militar de arrebatamento de preso ou internado.

Em face do princípio da consunção, o militar que desertar após a fuga de presídio militar responderá pelo crime de deserção, e não pelo crime de evasão de preso ou internado.

A pena do crime de evasão de preso ou internado, quando houver violência contra pessoa, será maior do que quando houver arrombamento da prisão militar.