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IDECAN2022Direito Penal MilitarOficial

Direito Penal Militar - IDECAN 2022 - Oficial

Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o julgamento do crime doloso contra Fernando será da competência do(a):

Justiça Especial Estadual.

Justiça Comum Federal.

Juiz de Paz.

Juiz Militar.

Tribunal do Júri.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal Militar. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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