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CEBRASPE2018Legislação ExtravaganteAgente de Inteligência

Legislação Extravagante - CEBRASPE 2018 - Agente de Inteligência

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a suspensão ou a perda da autorização do porte depende de resultado de processo administrativo junto ao SINARM.


Certo

Errado


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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