Direito Tributário - IDIB 2024 - Fiscal de Tributos
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos federais, estaduais e municipais. O tributo municipal, inserido nesse regime especial unificado de arrecadação, oferecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, corresponde ao(à)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Contribuição de Melhoria Municipal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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