Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Considerando-se o teor da Lei n.° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a alternativa CORRETA dentre os exibidos a seguir.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos será gerido pela Polícia Federal.
Promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 500 pessoas, adotarão as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas.
É vedado ao menor de 21 (vinte e um) anos adquirir arma de fogo.
Todas as munições comercializadas no País deverão estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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