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CONSULPAM2022Conhec. Específicos: Meio Ambiente e UrbanismoFiscal Ambiental

Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2022 - Fiscal Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA conforme a Lei n.º 9.782.

Medicamentos de uso animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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