Conhecimentos Municipais: Fortaleza - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
A Lei n.° 10.029 alterou o artigo 1o da Lei n.° 8.704/2003, redefinindo o objetivo principal da norma. Com base nessa modificação, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei n.° 10.029 ampliou o escopo do artigo 1º para incluir a proteção de direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente
A alteração no artigo 1° restringiu o objetivo da norma à regulamentação de atividades econômicas especificas.
O artigo 1° passou a prever a criação de novos órgãos públicos para a execução de políticas ambientais.
A Lei n.° 10.029 eliminou do artigo 1° qualquer menção à promoção do desenvolvimento sustentável.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Fortaleza. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →