Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Acerca do registro de arma de fogo, conforme Lei Federal n.º 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.
O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas independe da autorização do SINARM.
É facultativo o registro de arma de fogo no órgão competente.
A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade após serem vendidas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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