Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2025 - Fiscal Ambiental
A cooperação internacional ambiental, conforme prevista na legislação brasileira, busca garantir a assistência mútua entre nações para a proteção do meio ambiente, respeitando a soberania e princípios legais. Nesse contexto, o Brasil deve adotar:
Cooperação gratuita mediante solicitação forma incluindo produção de prova, exame de objetivo pessoas, respeitada a legislação vigente.
Medidas de colaboração internacionais condicionadas ao interesse econômico nacional reciprocidade obrigatória entre os envolvidos.
Assistência exclusivamente jurídica, restrita à análise de objetos, vedada a produção de provas ou compartilhamento de informações pessoais.
Cooperação sujeita à autorização do ministério das relações exteriores, limitada às causas envolvendo organismos multilaterais ambientais.
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