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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

Com base na Portaria n.º 529, de 1o de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a alternativa CORRETA em relação aos objetivos específicos do PNSP:

Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente.

Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente na atenção básica, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Envolver os pacientes e familiares apenas em ações preventivas para evitar incidentes adversos em saúde.

Fomentar a inclusão do tema "Segurança do Paciente" no ensino de graduação em áreas específicas da saúde.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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