Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, analise as sentenças a seguir: 

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. 

II- O acesso às ações e serviços de saúde deve ser igualitário, porém pode ser restrito por critérios econômicos nos casos de procedimentos de alta complexidade. 

III- As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. 

IV- A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, conforme diretrizes do SUS. 

Agora, assinale a alternativa CORRETA: