Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Sala

Consoante à literatura acerca do conceito dos bens públicos, sabe-se que o patrimônio público municipal é formado por um complexo de bens, incluindo coisas corpóreas e incorpóreas, além de direitos adquiridos. Esses bens, podendo ser de qualquer natureza, podem ser utilizados ou alienados pela administração pública, conforme o seu interesse. Dado o disposto, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que concerne aos bens municipais:

(__) São bens municipais, os bens imóveis ou rurais, coisas móveis, semoventes, utensílios e equipamentos, e haveres.

(__) Títulos ou ações pertencentes ao município, cabendo ao prefeito administrá-los.

(__) Os bens municipais de qualquer natureza deverão ser cadastrados anualmente no serviço do patrimônio da municipalidade, salvo aqueles que cabem à tutela da Câmara Municipal.

A ordem CORRETA é: