Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Secretaria
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está INCORRETO:
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
A LGPD engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer apenas em meios digitais.
O Encarregado atua como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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