Legislação Extravagante - FGV 2024 - Assistente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
pela via do capacitismo;
por sua inserção nos movimentos anticapacitistas;
realçando a funcionalidade em detrimento da incapacidade;
ratificando os contornos do perfil populacional classificado como absoluta ou relativamente incapaz para os atos da vida civil;
corroborando que a curatela afetará, para além dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, os atos referentes aos direitos ao matrimônio e à privacidade da pessoa com deficiência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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