Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
A Autonomia Gerencial, Orçamentária e Financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre, EXCETO:
As parcelas de caráter indenizatório.
Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
A remuneração do pessoal.
O prazo de duração do contrato.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →