Direito Administrativo - CONSULPAM 2024
Especialmente sobre o direito administrativo e suas fontes, assinale a alternativa INCORRETA.
Em virtude do princípio da legalidade, a lei é considerada como a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.
Os tratados e acordos internacionais, quando versarem sobre matérias afetas à Administração Pública, serão considerados como fontes do Direito Administrativo.
As fontes diretas são responsáveis por auxiliar o administrador público no exercício da atividade administrativa, como é o caso dos costumes.
A doutrina é uma fonte indireta e é bastante utilizada para suprir omissões legislativas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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