Direito Constitucional - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
A Constituição Federal de 1988, traz no caput do artigo 5° que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no contexto dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.
O direito à vida não é absoluto.
As pessoas jurídicas não são titulares dos direitos e garantias fundamentais.
Conforme Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido à tortura nem à tratamento desumano ou degradante.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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