Português - Instituto Legatus 2016 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
TEXTO
Entra em vigor hoje (quarta, 02/03/2016) a Resolução 517, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a apresentação de exames toxicológicos de larga detenção aos motoristas de caminhão, ônibus e vans. O teste, que identifica se o motorista usou drogas nos últimos três meses, passa a ser obrigatório para obter ou renovar carteira de habilitação nas categorias C, D e E . Enquadra-se nessa situação um contingente de cerca de 13 milhões de motoristas por todo o país, sendo um terço deles autônomos.
Os exames de larga detenção acusam se houve uso de substância lícita ou ilícita. Porém, este tipo de análise é feita apenas a partir do cabelo do paciente, o que torna o procedimento mais caro e de difícil acesso, já que as amostras precisam ser enviadas aos Estados Unidos para verificação. Até o momento, não existe um laboratório brasileiro com capacidade para fazer análise de fios de cabelo na escala exigida pelo Contran. Os laudos americanos são enviados aos pacientes brasileiros via internet.
A estimativa é que 2,4 milhões testes toxicológicos tenham que ser feitos anualmente. Os exames comuns no Brasil, feitos a partir da análise de urina, sangue ou saliva, detectam se houve a utilização destas substâncias apenas em um período máximo de cinco dias antes da coleta. A resolução exige que os motoristas apresentem resultados negativos para um período mínimo de 90 dias.
O Contran estima que cada exame custará, em média, R$ 400. O objetivo da medida imposta na Lei dos Caminhoneiros é diminuir o número de mortes nas
estradas brasileiras (no Brasil, em 2012, ocorreram 60 mil fatalidades). A resolução, porém, não inclui o álcool que é o maior causador de acidentes nas estradas no mundo inteiro, inclusive no Brasil.
(Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/comeca-hoje-exigencia-de-exame-toxicologico-para-renovacao-de-carteira-de-motoristas-profissionais/acesso 04 de março de 2016)
Depreende-se com a leitura do texto que o objetivo dele é:
Incentivar os motoristas das categorias C, D e E a não usarem substâncias tóxicas no trânsito.
Orientar os motoristas quanto ao valor dos testes toxicológicos e aos efeitos do uso de substâncias tóxicas.
Informar a população, principalmente os caminhoneiros, acerca da nova lei, que afeta o trabalho de um grupo social específico, mas que promete gerar efeito para toda a sociedade.
Comparar a agilidade e o preço dos exames taxicológicos realizados no Brasil com os testes feitos nos Estados Unidos.
Promover uma reflexão crítica acerca do uso de substâncias tóxicas por motoristas durante o período de trabalho no trânsito.
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