Legislação Extravagante - FGV 2017
A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva:
a decretação da prisão preventiva do agressor até a conclusão do caso;
a prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
a suspensão do poder familiar, caso haja filhos menores;
o recolhimento do agressor a um regime de reclusão semiaberto;
a anulação do casamento devido a rompimento do pacto matrimonial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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