Direito Penal - IDIB 2023 - Fiscal de Tributos
Ester é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de um reality show, acaba, por descuido, deixando a porta de entrada da repartição aberta, o que facilitou a entrada de um indivíduo que furtou 2 computadores do órgão. Por conta do incidente, Ester foi acusada de peculato culposo. Porém ela reparou o dano antes da sentença irrecorrível. Nesse caso
Ester responderá, apenas, na esfera civil e não mais administrativa.
Ester terá sua pena reduzida pela metade.
Ester terá sua punibilidade extinta por conta da reparação do dano.
Ester continuará tendo de cumprir a pena referente a esse crime.
Ester deverá ser exonerada, mesmo com a reparação do dano.
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