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CONSULPAM2024Direito ConstitucionalAgente Comunitário de Saúde (ACS)

Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Com base na Constituição Federal do Brasil, a respeito dos dispositivos relacionados à Saúde, analise as sentenças marcando V (verdadeiro) e F (falso).

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada hierarquizada e constituem um sistema único, organizado, somente de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização e participação da comunidade.

( ) O Sistema Único de Saúde Será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua execução; fiscalização e controle, devendo sua regulamentação ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recupera ção.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

V-V-V-V

F-F-F-V.

F-V-F- V.

V-F- F-V. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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