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CEBRASPE2024Direito Processual PenalDefensor Público

Direito Processual Penal - CEBRASPE 2024 - Defensor Público

Estando o indiciado solto, o inquérito policial




deve ser concluído no prazo de 30 dias, podendo esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.


possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em 30 dias.


não pode ser concluído enquanto não for emitido o respectivo relatório pela autoridade policial, o que impossibilita o oferecimento da denúncia. 


possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação. 


deve ser concluído no prazo de 10 dias, sendo possível a sua prorrogação, mediante autorização judicial.


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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