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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeTécnico em Enfermagem

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem

O Decreto n.° 94.406/1987 regulamenta a Lei n.° 7.498/1986 e estabelece atribuições específicas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, considerando o grau de formação e complexidade das atividades. Com base nesse regulamento, assinale a correspondência alternativa que apresenta uma CORRETA e completa entre a categoria profissional e suas respectivas funções.

O técnico de enfermagem pode atuar na prescrição da assistência de enfermagem, executar cuidados diretos a pacientes graves e realizar consulta de enfermagem, desde que supervisionado por enfermeiro.

O auxiliar de enfermagem atua de forma autônoma na execução de cuidados integrais ao paciente, sendo responsável pelo planejamento e avaliação da assistência prestada em unidades básicas de saúde.

O enfermeiro é responsável pelas atividades de maior complexidade técnica e exige-se para esse, profissional a formação em nível superior e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

O técnico de enfermagem é legalmente autorizado a atuar como responsável técnico por instituições de saúde, quando o enfermeiro estiver ausente ou impossibilitado.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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