Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.° 14.133, de 1 de abril de 2021, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Artigo 2º, a lei aplica-se à locação.
De acordo com o Artigo 2º, a lei aplica-se à compra, exceto por encomenda.
De acordo com o Artigo 2°, a lei aplica-se apenas a serviços de engenharia
O Artigo 11° enumera os objetivos do processo licitatório, e um deles é incentivar a inovação e o desenvolvimento econômico do Brasil.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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