Saúde Pública - CONSULPAM 2023 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
De acordo com a Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria no 1.823, de 23 de agosto de 2012, compete aos gestores municipais de saúde:
Coordenar, em âmbito estadual, a implementação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Executar as ações e serviços de saúde do trabalhador.
Conduzir a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho no território nacional e a inclusão do elenco prioritário de agravos relacionados ao trabalho na listagem nacional de agravos de notificação compulsória.
Alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Politica, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Saúde Pública. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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