Direito Administrativo - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Assinale corretamente alternativa que apresente o órgão competente para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a Município.
Tribunal de Contas do Município
Ministério Público Municipal
Tribunal de Contas da União
Gabinete do Prefeito Municipal
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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