Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - cuidador
No Capitulo 1, "Do direito à vida e à saúde", referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.° 8069/90), trata dos direitos à saúde e proteção à vida de crianças e adolescentes, assim como as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam eles públicos ou particulares, que atendam o público de que trata essa lei.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA em relação a essas obrigações.
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dois anos.
Identificar o recém-nascido somente pelo seu registro de sua impressão planar e digital, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Fornecer declaração de nascimento onde constem, quando possível, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada. enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.
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